“Na gaveta”: PEC do Fim do Foro está parada há 900 dias na Câmara

Hoje, sábado (29), a PEC que acaba com o foro privilegiado de autoridades no país completa 900 dias na “gaveta” da Câmara dos Deputados. Pronta para ir ao plenário, a proposta de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos/PR) está parada desde em 11 de dezembro de 2018, quando foi aprovada pela Comissão Especial.

“Um dos aspectos que alimenta a corrupção são os privilégios corporativos que há décadas beneficiam autoridades”, adverte a Presidente nacional do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP).

Levantamento realizado pela consultoria do partido mostra a PEC do fim do foro é a matéria em tramitação que acumula o maior número de requerimentos para votação nesta legislatura. Ao todo, são 26 pedidos para que o texto seja levado ao plenário, apresentados por parlamentares de 11 partidos: Podemos, PSB, Novo, PSL, PSD, Avante, PSDB, MDB, Solidariedade, Republicanos, Cidadania.

O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Igor Timo (MG), lembra que o Presidente Arthur Lira assinou, no início do ano, uma carta-compromisso se comprometendo a colocar a PEC em votação.

“O fim do foro é uma das principais bandeiras do Podemos, e seguiremos cobrando que o texto seja pautado. Acabar com a blindagem é fundamental para a agenda de combate à corrupção é o fim da impunidade”, adverte Igor Timo.

Pela proposta, o foro por prerrogativa de função ficaria restrito a cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil.

“O privilégio do foro se transformou no guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes. Portanto, acabar com o foro privilegiado atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei”, reforça o senador Álvaro Dias, autor da proposta.

Foro Privilegiado em outros países

Em Portugal, por exemplo, possuem foro privilegiado o presidente do país, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia Nacional. Na Alemanha, apenas o presidente conta com a prerrogativa do foro privilegiado. Já nos Estados Unidos, nem mesmo o presidente tem esse direito.