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Projeto de José Medeiros que impede sigilo de gastos na pandemia do coronavírus será votado nesta terça-feira (18)

18 de maio de 2021 /0 Comentários/em /por

Será votado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei do secretário da Transparência da Câmara, deputado federal José Medeiros (MT), que impede gestores públicos de usarem sigilo em contratações de emergência devido à pandemia do coronavírus. O parlamentar critica prefeitos e governadores que recorrem a brechas na Lei de […]

550 dias sem 2ª Instância: Manifesto do Podemos cobra votação da prisão após condenação por órgão colegiado

12 de maio de 2021 /0 Comentários/em /por

Nesta semana, faz 550 dias que foi revogada a possibilidade de cumprimento de prisão após condenação em segunda instância em nosso país. A cobrança foi feita pelos líderes do Podemos no Congresso Nacional, deputado federal Igor Timo (MG) e senador Alvaro Dias. “A mudança de entendimento sobre a prisão por condenação criminal por órgão colegiado […]

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